A Sajep e o Plano Diretor


Além de dedicar-se à fiscalização para que as leis em vigor sejam seriamente cumpridas, a SAJEP está lutando para que novas leis e regulamentos sejam consolidados em um novo

PLANO DIRETOR, que trace as linhas mestras de todo crescimento urbano concebido para manter uma sinergia ideal entre as necessidades humanas de moradia e lazer e as necessidades operacionais.

Entre outras coisas, o novo Plano Diretor deverá ser desenvolvido em nível de bairro, com a participação de representantes dos moradores, e deverá:

LEI DE ZONEAMENTO E PLANO DIRETOR

A Lei de Zoneamento vigente data de 1972, quando o País vivia a época do "milagre econômico" e os recursos para grandes obras públicas pareciam infindáveis. O Plano Diretor do então prefeito Figueiredo Ferraz previa a abertura de uma série de vias expressas ortogonais, que cortariam a cidade a cada cinco quilômetros, criando regiões autônomas, além de uma vasta rede de metrô. A Lei de Zoneamento, definindo oito tipos de uso e ocupação do solo, foi elaborada com base na efetivação do Plano Diretor, cujas grandes obras acabaram engavetadas com a "crise do petróleo", pouco depois. O Zoneamento, portanto, acabou por tornar-se inadequado em função das novas circunstâncias e jamais foi reformulado: ao contrário, sofreu seguidas alterações de caráter pontual que aumentaram sua complexidade, chegando-se a dezenove tipos de usos e um tremendo potencial para exploração de brechas legais. O aumento gradativo do uso do automóvel e a falta de investimento do poder público em uma eficiente rede de transportes coletivos trouxeram tremenda degradação ambiental à Cidade, afugentando moradores e ensejando a vinda de comércio e serviços a bairros antes tranqüilos. A ausência de controle e critérios para a colocação de publicidade enfeiou grandemente a Cidade, tornando gráficos a sua decadência e empobrecimento.

A transformação contou especialmente com a vista grossa de um esquema de corrupção de grande escala, através do qual o situacionismo político durante anos se manteve às custas da total
desurbanização da Cidade e da eliminação dos mais básicos aspectos e direitos de cidadania.

Um dos mais
nefastos instrumentos a serviço da destruição do habitat urbano é, a nosso ver, a Lei de Operações Interligadas, pela qual a Prefeitura passou a "vender" exceções ao Zoneamento sob apreciação da Comissão Normativa de Legislação Urbana - CNLU - originalmente encarregada de resolver casos omissos, cuja nova e espúria prerrogativa de tomar decisões pontuais sobre Zoneamento, em precedência à Câmara Municipal, acabou suspensa por liminar concedida ao Procurador-Geral do Estado Dr. Luiz Antonio Marrey, subsidiado por documentação e parecer técnico fornecidos pelo MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO.

Antes da continuada avalanche de
denúncias de corrupção envolvendo de fiscais de Administrações Regionais até Vereadores e membros de altos escalões da Prefeitura, discutia-se um novo Plano Diretor para São Paulo. Vereadores então exigiam modificações pontuais em troca de apoio parlamentar, enquanto a especulação imobiliária, a pretexto de regionalizar a cidade e eliminar os deslocamentos desnecessários de automóvel, pregava o fim do Zoneamento, com simpatia da Secretaria Municipal de Planejamento - leia-se nas entrelinhas, permissão para "desbravar" com edifícios e comércio as últimas regiões com padrão ambiental e urbanístico adequado ainda existentes na Cidade, como os bairros-jardins.

Ante o escândalo envolvendo corrupção generalizada na Prefeitura e na Câmara Municipal, a oposição saiu vitoriosa nas eleições de 2000, sinalizando a esperança de uma mudança no sistema e da moralização da atividade pública. Como conseqüência da mudança política, volta-se a discutir o tema do Plano Diretor.

A SAJEP, assim como várias outras associações de moradores e o MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, ao qual é filiada,
defende a elaboração de um Plano Diretor abrangente, que leve em conta não somente o Zoneamento e as condições de habitabilidade de sua área de atuação, mas também as necessidades básicas da população em geral, como saúde, transporte, educação, lazer e meio-ambiente, com a judiciosa aplicação dos proventos da arrecadação municipal legítima e o equitativo cumprimento das leis. Espera-se contar com a participação ativa de todos os segmentos da sociedade nesse processo, em que a recuperação da cidadania do paulistano seja o verdadeiro enriquecimento da Cidade, e não a falsa idéia de progresso das obras viárias, da explosão imobiliária, da destruição do verde e do trânsito infernal, pretexto de parasitas de todos os níveis para seus lucros inescrupulosos, cujo butim organizado da mais rica cidade do continente tem se prolongado já demais.

Leia mais sobre Zoneamento na área de atuação da SAJEP na seção Palavra do Presidente.