A atuação da Sajep

Se um ambiente foi planejado para servir de moradia, não se deve admitir que o mesmo seja destinado a outros fins; por exemplo, que receba instalações comerciais não programadas: isso alteraria o equilíbrio do sistema, pois o comércio implicaria em mais trânsito - sobrecarregando logo o arruamento feito só para trânsito local - e iria requerer mais estacionamentos, energia, esgotos; em suma, mais infra-estrutura - não disponível, já que a mesma havia sido programada para um ambiente residencial. Aceitando-se para um bairro destinos diferentes daqueles para os quais havia sido construído, dá-se início à sua degradação.

É por isso que nossas lutas começaram. E nossas vitórias também.

Foi também a SAJEP, nas pessoas de Marius Rathsam e do urbanista Prof. Dr. Cândido Malta Campos Filho, que impediu que em plena av. Europa se instalasse um grande supermercado que iria alterar, com o adensamento que geraria, as características do bairro. No terreno destinado ao supermercado foi criado o Museu Brasileiro da Escultura, o MUBE.

Ainda na av. Europa, a SAJEP conseguiu impedir a instalação de funções comerciais na Casa da Manchete, e a construção de um hotel junto à Igreja Nossa Senhora do Brasil (onde a Prefeitura posteriormente criou uma área verde).

A SAJEP criou um movimento e entregou às lideranças da Câmara Municipal um extenso abaixo-assinado contra a construção de garagens subterrâneas sob as praças Guilherme Kawall e Cel. Pires de Andrade, próximas ao Shopping Iguatemi; as demonstrações públicas e a ampla cobertura da imprensa, acionada pela SAJEP, impediram a realização dessa obra que iria alterar completamente a densidade de circulação do bairro, prejudicando os imóveis do local. A praça Guilherme Kawall e a pça. Gastão Vidigal foram então reformadas e melhoradas.

DESTAQUES DE 2001

AÇÕES JUDICIAIS

• Ação judicial impetrada pela Sajep contra decisão da CNLU quanto à altura de 40 m de prédio a ser construído na Rua Hungria, o primeiro de uma série, que iria prejudicar os moradores vizinhos devido à sombra projetada sobre todos os quarteirões de casas adjacentes, perda de ventilação e privacidade, aumento da poluição sonora e do ar. Haveria ainda, um maior congestionamento na Av. Marginal e Rua Hungria devido ao maior número de carros de funcionários que se destinariam aos vários prédios a serem construídos, além da maior penetração de veículos pelas estreitas ruas transversais devido ao congestionamento da Rua Hungria.
• Para alívio dos moradores, com a Representação entregue pelo Movimento São Paulo (da qual Sajep faz parte), à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, houve pronunciamento do Tribunal de Justiça, contra as Operações Interligadas, julgando-as inconstitucionais. Esta Operações decidiam caso a caso e, infelizmente, muitas vezes contra os interesses da população atingida, a aprovação de empreendimentos que não se enquadravam na Lei de Zoneamento.
• Graças à Representação entregue pela SAJEP à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, foram retirados vários anúncios irregulares na Av. Brasil, Rua Colômbia e Av. Europa que, pelas suas dimensões gigantescas, vinham ocasionando terrível poluição visual nesta avenidas, verdadeiros cartões postais da cidade. Foram retirados anúncios da Madeirense, Telhanorte, Recesa, Sudameris, Automóvel Club Paulista, Colégio Mater Dei, Center Lider, Laboratórios Fleury, Esquadrimetal, Marítima Seguros, Rio Quente, Hair Center, Campana, Poupa Ganha, Samcil, entre outros.
• Obtida liminar contra o funcionamento irregular da Cada da Festa, na esquina da Rua Mariana Correia com a Al. Gabriel Monteiro da Silva que, com seus eventos e som infernal, vinha perturbando o sono dos moradores. Após a liminar, muito estranhamente, a Administração Regional patrocinou, a pedido da Casa Festa, uma inoportuna e indefensável tentativa de acordo entre SAJEP e este local de eventos, acordo este, obviamente, recusado pelos que alí representavam nossa Sociedade.
• Obtida ainda sentença judicial contra o funcionamento irregular de um escritório na Rua Taufik Camasmie e o fechamento pela Prefeitura de um comércio irregular na esquina da Av. Gabriel Monteiro da Silva com Rua Itapirapuã. Por denúncia da SAJEP, foi embargada por irregularidade frente à Lei de Zoneamento, obra na esquina da Rua Costa Rica com Colômbia. Várias outras irregularidades nos bairros abrangidos pela SAJEP foram denunciados junto à Administração Regional de Pinheiros.
• Em ação que corre no Tribunal de Justiça, em nome da SAJEP, representando os moradores da Rua Iraci, contra a casa de eventos que vinha perturbando sua tranquilidade, caso no qual a qual a Administração Regional vinha se omitindo, os proprietários deste estabelecimento já perderam em primeira e segunda instância, e tiveram recurso especial e extraordinário negado pelo Tribunal Superior de Brasília.

 DEBATES E REUNIÕES

• Presença regular de representantes da SAJEP em debates e pronunciamentos nas Rádios Trianon e Eldorado, TV Gospel, TV Band, assim como na mídia em geral a respeito de assuntos variados como ambulantes, corredores, calçadas verdes, zoneamento, plano diretor, operações interligadas, etc
• Presença regular de representantes da SAJEP em audiências públicas e reuniões com a Administração Regional de Pinheiros e na Câmara Municipal a respeito de Sub-Prefeituras, Orçamento Participativo, zoneamento, código de obras, corredores Z8-CR1 e anistias.
• Presença regular de representantes da SAJEP em reuniões ordinárias e extraordinárias do Movimento Defenda São Paulo, a nível Estadual no CONSEMA e Municipal no CADES, em assuntos relacionados com o meio ambiente e, ainda, em apoio a manifestações em outros bairros residenciais como por ex. em manifestação na Praça Barcellos, Alto de Pinheiros, da SAAP.
• Presença de representantes da SAJEP em série de debates realizados no Instituto de Estudos Avançados da USP, a respeito de Sub-Prefeituras, e por ocasião da entrega dos estudos resultantes na Câmara Municipal.
• Participação da Sajep em debates havidos no Movimento Defenda São Paulo, com a presença de várias associações de bairro e o ex-vereador Francisco Whitaker, a respeito de bolsões residenciais e a Lei de Vilas.
• Presença de representantes da SAJEP em debates realizados para avançar no projeto São Paulo Minha Cidade.
• Presença da SAJEP em reuniões na Secretaria de Planejamento do Município, SEMPLA, CNLU, para exame de novo pedido de construção de garagem subterrânea na Praça Coronel Pires de Andrade, Jardim Paulistano, zona Z1, estritamente residencial. A Sajep se posicionou frontalmente contra esta construção que iria acarretar a destruição da praça. A CNLU articulou uma manobra para mudar o zoneamento do logradouro, para em seguida enquadrar as garagens neste zoneamento. Obviamente, esta garagem iria beneficiar o Shopping Iguatemi e a empreteira envolvida mas não os moradores do Jardim Paulistano. Estes, de imediato, teriam dois a tres anos de obras infernizando sua vida e tal garagem, quando pronta, atrairia um imenso fluxo de veículos, dificultando ainda mais o já congestionado tráfego da região.
• Em reuniões na Administração Regional de Pinheiros com a presença da Administradora Regional Bia Pardi, representantes da Igreja N. Sra. do Brasil e dos ex-proprietários de terreno, hoje parque na esquina da Av. Brasil e Rua Colômbia, houve posicionamento da SAJEP contrária a proposta feita pelo ex-proprietário. Este último pretendeu acabar com a praça e construir edifício comercial na Av. Europa, através da devolução do valor já pago pela Prefeitura, pela desapropriação.
• Corredores comerciais e de serviços nos Jardins: correu na Câmara Municipal um projeto de lei que propunha a transformação da Rua Sampaio Vidal em corredor Z8-CR1 semelhante à Al. Gabriel Monteiro da Silva. Além disso, houve tentativas pela Secretaria Municipal de Planejamento, SEMPLA, em mudar a Lei dos Corredores, permitindo usos comerciais em ruas ainda totalmente residenciais como ao longo de toda a Rua Groenlândia, onde seriam permitidas atividades comerciais como mercearias, quitandas, restaurantes, escolas e vários outros estabelecimentos. Estas propostas, abriam brechas para a literal extinção dos Jardins e vários outros bairros estritamente residenciais, atendendo exclusivamente aos interesses da especulação imobiliária e de alguns poucos comerciantes. A qualidade de vida dos moradores das cerca de 7.000 residências dos Jardins estava sendo ignorada. A SEMPLA, CNLU, convocou através do Movimento Defenda São Paulo, várias sociedades de bairro, entre elas a SAJEP, para debater os corredores em zonas Z1. Todas as 27 entidades de bairros presentes se posicionaram contra a proposta mudança de uso e enviaram uma carta ao Secretário Jorge Wilheim, protestando contra seu empenho em regularizar a situação irregular dos corredores Z8-CR1, em especial da Al. Gabriel Monteiro da Silva. Membros da nossa diretoria estiveram ainda presentes na primeira audiência pública, manifestando veemente desacordo com tal projeto. Frente à firme oposição da SAJEP, do Movimento Defenda São Paulo e várias outras associações de bairro, a definição a respeito dos corredores foi postergada para ser discutida dentro do contexto da dinâmica de toda a cidade. Em outras palavras, a criação e ou mudança nos usos de corredores, será corretamente discutida dentro do novo Plano Diretor para a Cidade de São Paulo e obedecendo ao recém aprovado Estatuto da Cidade.
• Firme posicionamento da SAJEP na Câmara Municipal contra um projeto de lei de anistia provisória do Vereador José Mentor que poderia acabar com a qualidade ambiental nos Jardins, colocando-os no meio de uma anistia geral dos usos ilegais em toda a cidade, e que se pretende provisória até a aprovação do Plano Diretor. Em direito não existe anistia provisória pois, transforma-se em direito adquirido.

AÇÕES ADMINISTRATIVAS

• Foi eleita nova diretoria, para mandato de dois anos, cuja composição segue abaixo.

• Presidente-Cândido Malta Campos Filho
• Vice-presidente-Myriam Arantes Barcellos
• 1o Secretário-Eva Frigerio
• 2o Secretário-Mario Boschini
• 1o Tesoureiro-Patrizia Coelho
• 2o Tesoureiro-Francisco Sá
• Diretor-Roberto Mello Gasparian
• Diretor-Sofia Carvalhosa
• Diretor-Marius Arantes Rathsam
• Diretor-Roberto Saruê
• Diretor-Maria de Lurdes Malta Campos da Silva Ramos

• Enviada à Administradora Regional um pedido de informações a respeito das denúncias protocoladas nestes últimos meses junto à Administração Regional, relativas a usos irregulares nos Jardins. Infelizmente, até o final do ano não obtivemos respostas claras a estas denúncias.
• Realizado o cadastramento da SAJEP junto ao CADES, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e junto ao Consema, na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com envio de relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
• Foram endereçadas cartas a várias imobiliárias alertando-as sobre a falta do item zoneamento, obrigatório por lei nas placas anunciando imóveis para venda ou locação.
• Foi realizada uma reunião que contou com a presença dos Promotores Luíza Eluf e João Lopes Guimarães que nos deram orientações para tornar mais efetiva nossa atuação.
• Foram analisados pela diretoria da SAJEP os decretos emitidos pela Prefeita de São Paulo em dezembro de 2001, cujo teor interfere com a lei de zoneamento vigente na cidade, em conflito com a iminente discussão de um novo plano diretor para a cidade. Por falta de tempo, qualquer decisão a respeito ficou para o próximo ano. O ano de 2001 foi uma verdadeira maratona para a diretoria da SAJEP pois, muitos projetos, aprovados em regime de urgência, apresentam o perigo de deixar passar decisões que, apesar de complexas, não são tão abstratas como parecem. Elas podem nos afetar no dia a dia e alterar para o melhor ou pior a qualidade de vida não apenas nos Jardins mas, na cidade como um todo.

DESTAQUES DE 2000:

• Tendo em vista a urgente necessidade de viabilizar a independência financeira e funcionamento eficiente da sede administrativa da SAJEP, foi feito um acordo com o Banco Itaú para emissão de boletos bancários. Para operacionalizar a emissão, está sendo elaborado um "mailing list" com o nome e endereço de todos os moradores dos Jardins.
• Para dar mais subsídios à ação judicial movida pela SAJEP, contra a decisão da Prefeitura de permitir a construção de um prédio na Rua Hungria, foi elaborado um parecer técnico pelo Prof. Dr. Cândido Malta Campos Filho. Este parecer contém diagramas de insolação e gráficos que demonstram o prejuízo que sofreriam os moradores lindeiros, caso o prédio seja construído nas dimensões pretendidas e o maior congestionamento decorrente do adensamento na já prejudicada Av. Marginal . Contando com a presença da Juíza encarregada do caso, assim como de Promotor representante da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e um Advogado da Prefeitura, foi feita uma reunião entre a SAJEP e o proprietário da Terra Alta, empresa construtora responsável pela obra, para tentativa de conciliação. Infelizmente, a posição intransigente da Construtora inviabilizou qualquer tipo de acordo. O caso aguarda pronunciamento da Justiça.
• Foi dada entrada, na Administração Regional de Pinheiros, de várias denúncias de usos irregulares em relação à Lei de Zoneamento, assim como de algumas ações judiciais quando a ação da Prefeitura deixava a desejar.
• Conseguimos algumas vitórias importantes em relação a usos irregulares em relação à Lei de Zoneamento nos Jardins, no caso Z1, estritamente residencial. Vimos a saída de uma clínica situada na rua Campo Verde que, além de estar irregularmente estabelecida, vinha depositando lixo hospitalar na rua. Através de ações judiciais foi definitivamente determinado o encerramento de atividades de uma casa de eventos na rua Irací, assim como ordem para que uma escola situada na praça Desembargador Mamede, que vinha ampliando suas instalações a ponto de perturbar toda vizinhança, voltasse à dimensão existente antes do estabelecimento da Lei de Zoneamento, em 1972.
• A SAJEP esteve presente em várias reuniões do Conselho do CONSEMA, quando foram discutidos assuntos de interesse ambiental.
• Foram enviadas à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo duas Representações contra os anúncios irregulares que vêm desfigurando e criando enorme poluição visual na Av. Brasil, Rua Colômbia e Av. Europa, corredores Z8 CR1, situados em zona Z1 e dentro de área tombada pelo CONDEPHAAT. As Representações vêm recebendo ampla cobertura da mídia, favorável à nossa luta.
• Sob protestos de vários moradores, foi inaugurada uma feira semanal de antiguidades dentro dos recintos do MUBE. A SAJEP e o MUBE estão procurando uma solução conjunta para o problema criado.
• Foi definitivamente ganha na Justiça a Representação da SAJEP, junto à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, que pedia o encerramento de atividades de 180 estabelecimentos comerciais irregulares nos corredores Z8 CR1. Está havendo ampla cobertura da mídia em relação ao caso.
• Encontra-se em processo de julgamento pelo CONDEPHAAT o pedido de tombamento de parte do Jardim Paulistano situado entre a Av. Brig. Faria Lima e Rua Hungria. O pedido foi feito em 1986 e reiterado em 1996.

DESTAQUES DE 1999:

• Foram criados pela Prefeitura os Grupos de Apoio Comunitário, GAC, com a finalidade de levar os problemas da população às Administrações Regionais. A SAJEP designou dois representantes para este fim.
• Apesar das denúncias protocoladas e das várias reuniões e relatórios por escrito, até agora nenhum resultado concreto foi obtido. Foram registradas 9 denúncias de usos irregulares no Jardim Europa. Como a Administração Regional não tomou as providências cabíveis, a SAJEP enviou à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo protocolos de denúncias de usos irregulares não solucionadas pela AR.
• Participação da SAJEP em manifestações de apoio ao trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo, contra a corrupção nas Administrações Regionais. Tal apoio se deu através de presença em reuniões na sede do Ministério Público e ajuda na coleta de abaixo-assinados.
• A Rádio Trianon abriu um canal de comunicação para a SAJEP com a possibilidade de anunciar semanalmente os assuntos relativos aos bairros que representa e que possam interessar à Cidade de São Paulo. Nesse sentido foram feitos pronunciamentos a respeito da ação movida pela SAJEP contra decisão da CNLU de permitir construção de edifícios na Rua Hungria (ver abaixo), da participação da Sociedade no GAC (ver acima), e do lançamento do site da SAJEP na Internet, a respeito do qual a TV Cultura também veiculou reportagem, ampliando a participação da mídia na divulgação de nosso trabalho.
• Por entender que beneficiaria a cidade como um todo, foi enviada ao Prefeito carta de apoio ao Projeto de Lei referente ao fechamento de bares à uma hora da madrugada. Infelizmente, em seguida à aprovação pelo prefeito, os donos de bares obtiveram uma liminar contra a lei.
• Enviados ao Movimento Defenda São Paulo, para serem encaminhados ao Promotor de Justiça Dr. José Carlos Blat, dois casos exemplares de irregularidades na obediência à lei de zoneamento, onde o poder público, apesar das inúmeras denúncias, não vem tomando as medidas necessárias.
• Apesar de todos os argumentos em contrário e oposição dos moradores (comprovada por um abaixo-assinado de 150 moradores), foi aprovada pela CNLU da Secretaria de Planejamento, a construção de prédios na Rua Hungria. Além de prejudicar os moradores de propriedades lindeiras, tais construções deverão, devido ao adensamento decorrente, congestionar ainda mais a já congestionadíssima Av. Marginal entre as pontes da Av. Cidade Jardim e Av. Rebouças. A ação judicial impetrada pela SAJEP contra decisão da CNLU de permitir a construção dos prédios recebeu parecer favorável à CNLU. A ação continua.
• Solicitadas ao CONDEPHAAT informações a respeito do pedido de tombamento, feito em 1986 pela SAJEP, pedido este reafirmado em 1996, da parcela do J. Paulistano situada entre a Av. Brig. Faria Lima e Rua Hungria. Até hoje, sem resposta clara.
• Inaugurada, graças ao apoio de um morador mecenas, a nova sede social e fiscal da SAJEP na Av. Brig. Faria Lima, 1811, conj. 1324.
• Efetuado registro da SAJEP no CADES.
• Foi realizada eleição de nova diretoria da SAJEP, já que o mandato da diretoria anterior estava vencido.

DESTAQUES DE 1998:

• Atendendo à representação da SAJEP contra 50 casos exemplares de uso irregular, a Promotoria da Justiça da Habitação e Urbanismo moveu ação de 183 casos contra a Administração Regional de Pinheiros. A juíza Dra. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Podval deu sentença favorável condenando a Prefeitura a retirar os usos irregulares; contra essa decisão recorreu a Prefeitura, obtendo uma liminar; a Promotoria moveu nova ação;
• Impressos e distribuidos 7000 folhetos da SAJEP pelas residências dos Jardins para divulgar suas atividades e angariar novos sócios;
• Alterado perímetro de atuação da SAJEP para englobar os Jardins Europa, Paulistano, Paulista e América, bairros tombados graças a gestões anteriores da Sociedade;
• Obtida através de ação judicial a condenação para encerrar atividades a Escola Associação Beneficente e Cultural Lubavitch na Rua Polônia, uma casa de eventos na Rua Iraci e a Escola Dona Érica na Pça. Desembargador Mamede ;
• Presença da SAJEP em várias discussões do projeto de Plano Diretor para a cidade de São Paulo em reuniões do Movimento Defenda São Paulo, na Câmara Municipal e em debates na Folha de São Paulo;
• Presença da SAJEP em várias reuniões e na Câmara para discutir o projeto de lei do Vereador Dr. Nelson Proença de Bairros Verdes, tão importante para a cidade e infelizmente boicotado pelos vereadores;
• Denunciados junto à Administração Regional vários casos de usos irregulares, inclusive de torres para celular e obra irregular de vila na rua Campo Verde;
• Denunciados junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Administração Regional e CONDEPHAAT, o avanço de residências e empresas comerciais sobre calçadas e praças, alterando o traçado dos lotes;
• Presença em várias reuniões e sessões da CNLU para tentar impedir a aprovação de construção de prédios na Rua Hungria.